quinta-feira, 18 de julho de 2013

Requerimento pedindo afastamento de secretário municipal gera polêmica

Uma polêmica se instalou na Câmara de Vereadores de Ubiratã. Um requerimento que solicitava
o afastamento do secretário municipal Neri Vanderlind, condenado pela Justiça da Comarca por fraude em licitação, dividiu a casa e as opiniões na cidade. A sessão para votação do requerimento foi na última terça-feira (16) e diferente do que é comum na Câmara, a sessão foi demorada e com muitos debates. O vereador Zicão, representando a bancada de situação, disse que o requerimento é inconstitucional porque a prerrogativa de manter ou afastar o secretário é do Executivo. "Aprovar este requerimento seria um ato inconstitucional", resumiu. O vereador Luiz Cunha, que propôs requerimento verbal, disse que esta prerrogativa continua do Executivo. A recomendação é para que o secretário seja afastado enquanto tramita o processo em outras instâncias.
Depois dos argumentos o requerimento foi submetido à votação. Os vereadores Silvio da Campestre e Ivone Jorge Oliveira não compareceram à sessão porque estavam em viagem a São Paulo. O requerimento recebeu três votos contrários e três a favor, cabendo ao presidente da Casa, João Laurindo dos Santos o voto minerva para desempatar. Seu voto foi pela reprovação do requerimento para assim manter o secretário no exercício de sua função. Os votos contrários ao requerimento também foram dos vereadores Hari, Solange Bordin e Zicão. Os votos favoráveis ao requerimento foram de Luiz Cunha, Osdival e Eduardo.
 

SAIBA MAIS

Secretário de Ubiratã é condenado á prisão

Um comentário:

  1. De fato, o ato de nomeação e exoneração é discricionário do Prefeito, só sendo revogado por decisão Judicial. O Legislativo não pode influenciar os poderes do Executivo, é inconstitucional.

    ResponderExcluir